Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo Sideral ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Sideral é uma plataforma de gestão financeira pessoal que permite aos usuários:

• Conectar contas bancárias e cartões de crédito via Open Finance
• Visualizar transações de forma consolidada
• Categorizar gastos automaticamente
• Acompanhar patrimônio e investimentos
• Gerar relatórios e insights financeiros

O Serviço não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou fiscal. As informações fornecidas são apenas para fins informativos.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Manter a segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Conexão de Contas Bancárias

Ao conectar suas contas bancárias através do Serviço, você autoriza a Sideral e nossa parceira Pluggy a acessar suas informações financeiras conforme as regulamentações do Open Finance do Banco Central do Brasil. Você pode desconectar suas contas a qualquer momento.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Interferir ou prejudicar o funcionamento do Serviço
• Usar automação, bots ou scripts sem autorização
• Reverter engenharia ou tentar extrair código-fonte
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu design, código, logos, textos e demais conteúdos, são propriedade da Sideral ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

7. Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O Serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os dados financeiros estarão sempre atualizados ou precisos
• O Serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Sideral não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.

A Sideral não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Sideral, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas decorrentes de sua violação destes Termos ou uso indevido do Serviço.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Após a rescisão, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no aplicativo. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo Twitter:

@sideralapp